Questão número 379598
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
- a.
o Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão vinculado ao Senado da República.
- b.
as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.
- c.
as decisões do TCU não se submetem a controle judicial.
- d.
os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- e.
a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.
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