Questão número 379598

Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

  • a.

    o Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão vinculado ao Senado da República.

  • b.

    as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.

  • c.

    as decisões do TCU não se submetem a controle judicial.

  • d.

    os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  • e.

    a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.

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