Questão número 379609

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  No dispositivo constitucional supracitado, o termo "auxílio" conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação, tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma forma, dependem de decisões do Congresso Nacional.

• B.

  O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é uma das funções do controle externo exercida pelo TCU.

• C.

  As funções exercidas pelo TCU não incluem a função pedagógica.

• D.

  Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma atribuição do TCU.

• E.

  Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU que julgar irregulares as contas de determinado gestor.