Questão número 379618

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

• A.

  sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.

• B.

  representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.

• C.

  sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.

• D.

  comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.

• E.

  estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.