Questão número 379620
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em relação a esses procedimentos, assinale a opção correta.
- A.
A inspeção destina-se a verificar e avaliar os sistemas adotados, prevenindo erros ou desvios.
- B.
A auditoria visa apurar denúncia, esclarecer fatos ou comprovar declarações prestadas.
- C.
As inspeções e auditorias, quando realizadas por iniciativa própria do TC, devem ser comunicadas e homologadas pelo respectivo Poder Legislativo.
- D.
Procedimento extraordinário é aquele destinado à apuração e verificação de caso concreto, de caráter excepcional, e pode ser motivado pelo simples exercício do cumprimento de missão institucional.
- E.
As inspeções e auditorias requeridas pelo Poder Legislativo visam instruir e subsidiar a programação estabelecida pelo tribunal.
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