Questão número 379626
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
Sobre o tema 'controle externo', nos termos da Constituição Federal, é correto afi rmar que:
- A.
é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- B.
é exercido, no âmbito federal, pelo Senado Federal com o auxílio do sistema de controle interno dos demais Poderes.
- C.
é exercido, no âmbito estadual, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- D.
é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelas respectivas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
- E.
é exercido, no âmbito federal, exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.
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