Questão número 379632

O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual CF. No âmbito da função de fiscalização financeira propriamente dita inclui-se, entre outras atividades, a

• A.

  apreciação das concessões de melhoria nas aposentadorias e pensões, quando não houver alterações no fundamento legal das concessões.

• B.

  representação, a qualquer Poder, sobre irregularidades ou abusos cometidos.

• C.

  apreciação, para fins de registro, da legalidade das nomeações para cargos em comissão.

• D.

  fiscalização das contas estrangeiras das empresas supranacionais em que o Estado tenha participação majoritária.

• E.

  realização, por iniciativa do Poder Executivo, de inspeções e auditorias.