Questão número 379638
Para efeito do exercício das funções de controle, pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, consideram-se da Administração Indireta, sob sua jurisdição, com personalidade jurídica de direito público,
- A.
os órgãos da estrutura administrativa dos Municípios
- B. as autarquias estaduais
- C. as empresas públicas estaduais
- D. as empresas públicas municipais
- E.
as sociedades de cujo capital participe majoritariamente o Estado
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