Questão número 379640
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual Constituição Federal, destacando-se, entre suas funções, a
- A.
de consulta, quando atende às solicitações do Congresso Nacional sobre auditorias e inspeções realizadas.
- B.
de sanção, quando aplica penalidades aos responsáveis por irregularidades.
- C.
de informação, quando recebe e processa denúncias de ilegalidades.
- D.
de ouvidoria, quando julga as contas dos administradores públicos.
- E.
de julgamento, quando fixa prazo para o atendimento de exigências legais.
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