Questão número 379673
Controle Externo - CEX - Tribunais de Contas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.
- A.
As contas do prefeito devem ser disponibilizadas aos cidadãos, na câmara municipal, durante todo o exercício.
- B.
Qualquer cidadão tem livre acesso às contas do município, mas não pode contestar a legitimidade da despesa.
- C.
O cidadão pode denunciar ilegalidades ao TC, mas só pode formalizar as denúncias por meio de instituição da sociedade civil.
- D.
Os conselhos de gestão fiscal, já em funcionamento, recebem e processam as denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes públicos.
- E.
O Poder Legislativo não pode entrar em recesso, ao final do exercício, sem julgar as contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício anterior.
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