Questão número 379693

Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas

  • A.

    de qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.

  • B.

    daqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.

  • C.

    anuais dos Prefeitos

  • D.

    de sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.

  • E.

    de qualquer pessoa física que administre bens públicos.

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