Questão número 379698

Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência

• A.

  da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

• B.

  do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

• C.

  da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.

• D.

  do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

• E.

  do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.