Questão número 379698
Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência
- A.
da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
- B.
do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
- C.
da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.
- D.
do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
- E.
do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
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