Questão número 379812

A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição

  • A.

    da Lei de Segurança Nacional.

  • B.

    do Código Penal Militar.

  • C.

    da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

  • D.

    da Teoria do Direito Penal do Inimigo.

  • E.

    da Lei dos Crimes Hediondos.

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