Questão número 379977

Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que

• A.

  a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.

• B.

  tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.

• C.

  a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.

• D.

  o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.

• E.

  a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.