Questão número 379978

A servidão administrativa

• A.

  constitui-se em ônus real de uso que não poderá ser imposto à propriedade pública.

• B.

  terá, obrigatoriamente, o valor de sua indenização fixado em acordo administrativo.

• C.

  somente poderá ser instituída por meio de lei.

• D.

  não transfere o domínio ou a posse, gerando obrigatoriamente direito à indenização.

• E.

  é instituída para satisfazer um fim de interesse público.