Questão número 379981

A desapropriação por zona

• A.

  é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.

• B.

  é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.

• C.

  obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório determina, desde logo, a abrangência da área.

• D.

  poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.

• E.

  será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.