Questão número 38026
Direito Internacional - Normas internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Na relação entre países e organismos internacionais, é comum a celebração de convênios. Quando tais convênios implicam obrigações financeiras aos conveniados, caso um deles seja estado-membro ou município da Federação, há que se observar uma série de requisitos. Sobre esses requisitos, julgue os itens que se seguem.
É necessária a prévia oitiva do tribunal de contas do estado-membro interessado.
- C. Certo
- E. Errado
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