Questão número 381361

“No âmbito da administração pública, sabe-se que o administrador está adstrito aos motivos declarados da edição do ato administrativo, sujeitando-se à demonstração de sua ocorrência de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a nulidade do próprio ato.” Trata-se da teoria

  • A. dos poderes implícitos.
  • B. das razões de validação.
  • C. dos motivos determinantes.
  • D. dos motivos de fato e de direito.
  • E. da conformação da vontade administrativa.
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