Questão número 381367
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que:
- A. possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- B. podem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;
- C. tem a possibilidade de formar vínculos com o poder público;
- D. tem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;
- E. podem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros.
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