Questão número 381379

A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:

• A.

  Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público

• B.

  Segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública.

• C.

  Cumprimento de ordem superior, demonstração de integridade e caráter

• D.

  Probidade administrativa e opção pelo que é melhor para o bem comum

• E.

  Dano moral para os usuários do serviço público e dar solução a situações procrastinatórias.