Questão número 381388

No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta.

• A.

  Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta.

• B.

  Para o regime jurídico dos servidores públicos federais, a sindicância, fase do processo administrativo disciplinar, equipara-se ao inquérito, fase do processo penal.

• C.

  Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os jurados, não são considerados agentes públicos.

• D.

  A revogação do ato administrativo pode ser operacionalizada por meio de outro ato administrativo ou por meio de decisão judicial.