Questão número 381389

A respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração indireta, assinale a alternativa correta.

• A. A sociedade de economia mista, da mesma forma que as autarquias fundacionais, é criada por lei específica.
• B. É constituída sob quaisquer das formas societárias admitidas em direito, podendo ser federal, estadual ou municipal, a depender da predominância acionária.
• C. Assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito público, mas submetidas a certas regras especiais de direito privado em razão da finalidade perseguida, mormente quando exploradoras de atividade econômica.
• D. É constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular.
• E. Embora semelhantes em diversos aspectos, um dos pontos que diferenciam as sociedades de economia mista das empresas públicas é a atividade preponderante, já que esta tem por finalidade principal a prestação de serviços públicos, enquanto aquela objetiva, prioritariamente, a exploração de atividade econômica.