Questão número 381402

A responsabilidade do Estado está prevista no texto constitucional e da legislação civil. No novo Código Civil Brasileiro ( Lei nº 10.406/2002) a matéria está tratada nos termos da Carta Magna. Todavia, o texto do Código Civil difere da norma constitucional no seguinte aspecto:

• A.

  previsão de ação regressiva contra o agente causador do dano, em caso de dolo ou culpa.

• B.

  necessidade de o agente público estar agindo nessa qualidade.

• C.

  menção à responsabilidade de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.

• D.

  previsão da necessidade de existência de danos a terceiros.

• E.

  adoção da teoria da responsabilidade objetiva.