Questão número 381403

A autarquia é uma das entidades que compõe a Administração Pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

• A. A criação de autarquia pode ser feita por ato discricionário do chefe do Poder Executivo.
• B. As autarquias, por serem dotadas de personalidade jurídica de direito público, compõem a administração direta.
• C. A autarquia deve ter sua área de atuação definida em lei complementar.
• D. A autarquia constitui forma de desconcentração administrativa.
• E. As agências reguladoras são autarquias de regime especial.