Questão número 381404

Assinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

• A. As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.
• B. As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público.
• C. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta.
• D. As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas somente às normas de direito privado.
• E. No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos têm natureza jurídica de fundação pública.