Questão número 381405

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

  • A. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
  • B. A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas.
  • C. O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros.
  • D. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista.
  • E. É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.
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