Questão número 381406

“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.

• A. Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial.
• B. Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
• C. Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado.
• D. Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares.
• E. Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.