Questão número 381410

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.
• B. A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.
• C. Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
• D. O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.
• E. Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.