Questão número 381411
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2009
Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.
- A. No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado.
- B. Dano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar.
- C. A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
- D. A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários.
- E. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.
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