Questão número 381415

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

• A. Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.
• B. Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção.
• C. No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada.
• D. Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca.
• E. Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.