Questão número 381429

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Dado o princípio da igualdade, os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, vedando-se, em qualquer caso, o estabelecimento de tarifas diferenciadas.
• B. Os contratos de concessão de serviço público são precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta em razão de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
• C. A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.
• D. A permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.
• E. A subconcessão do serviço público é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico.