Questão número 381454

O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical. Tendo a Administração Pública decido vendê-lo, assinale a opção correta:

• A. O Município deverá realizar licitação na modalidade tomada de preços.
• B. A alienação de imóveis públicos permite ser realizada por inexigibilidade de licitação.
• C. Deverá receber autorização legislativa e realizar prévia avaliação do bem, utilizando-se da modalidade concorrência para aliená-lo.
• D. Segundo a lei de licitações (Lei Federal n. 8.666/93) não é permitida a venda de imóveis públicos.
• E. Deverá oferecer preferencialmente a órgãos da administração direta do Estado e da União.