Questão número 381457

O Município de Bodoquena ocupou indevidamente um terreno particular localizado na zona urbana, o qual possuía um ano de IPTU atrasado. Nesse local, deu-se início à construção de uma biblioteca pública. O ato da Administração Pública Municipal de Bodoquena configura:

• A. exercício legal do próprio direito.
• B. retrocessão.
• C. apropriação indébita.
• D. usucapião especial.
• E. desapropriação indireta.