Questão número 381463

No tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se que

• A. só poderão ser outorgadas concessões por prazo indeterminado nas hipóteses de inequívoco interesse público.
• B. a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, em virtude de inadimplência contratual do concessionário.
• C. a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes.
• D. a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os mecanismos de revisão de tarifas, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.