Questão número 381521

Em relação à responsabilidade civil do Município, assinale a afirmativa correta.

  • A. O Município não se exime de responsabilidade civil na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
  • B. O Município responde pelos danos provocados a um aluno nas dependências de escola municipal.
  • C. A segurança pública em face de crimes ocorridos em ruas da cidade é responsabilidade do Município.
  • D. A indenização em face de responsabilidade civil do poder público prescinde de comprovação de nexo causal.
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