Questão número 381565
Direito Administrativo - Geral - - 0000
Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.
- A.
A autarquia pode exercer poder de polícia administrativa.
- B.
A criação de empresa pública depende de lei autorizativa, mas sua personalidade advém do registro competente.
- C.
O órgão público decorre do fenômeno da descentralização.
- D.
As fundações públicas devem ter por objeto atividades de natureza social ou científica.
- E.
Os bens das autarquias não estão sujeitos a penhora.
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