Questão número 381572

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

• A. direito de superfície
• B. solo criado
• C. outorga onerosa
• D. aquisição compulsória
• E. direito de preempção