Questão número 381579

O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição desses bens se opuserem aos interesses gerais. Sobre essa intervenção é incorreto afirmar:

• A.

  A requisição é utilizada sempre que o Poder Público desejar preservar certo bem público ou particular em razão do seu valor histórico, artístico e paisagístico.

• B.

  A requisição da propriedade imóvel, em caráter de urgência não transfere a propriedade e pode ou não ser indenizada posteriormente.

• C.

  As requisições podem ter como fundamento necessidades civis ou militares.

• D.

  As requisições podem recair sobre bens móveis ou imóveis.

• E.

  O fundamento político das requisições é o estado de necessidade pública e caracteriza-se por ato administrativo.