Questão número 381580

Uma Secretaria de Estado publicou em Diário Oficial, um Edital de Concorrência Pública para compra de material de construção para reforma de salas. A empresa João de Barro Ltda venceu a concorrência. Após a publicação do resultado, a concorrência foi anulada, sem base legal. Diante disso, é correto afirmar:

• A.

  Independente da anulação, o contrato deve ser cumprido imediatamente.

• B.

  A empresa João de Barro Ltda não pode mais participar de concorrências dessa Secretaria de Estado.

• C.

  A empresa vencedora não tem direito à indenização por perdas e danos.

• D.

  Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos.

• E.

  A empresa João de Barro Ltda deve pleitear a realização de nova concorrência.