Questão número 381582

Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar:

• A.

  a auto-executoriedade do ato administrativo manifesta- se em qualquer ocasião ou circunstância, a juízo do administrador.

• B.

  os atos ditos de opinião, como pareceres e laudos, sempre vinculam a decisão da autoridade superior.

• C.

  o elemento competência do ato administrativo pode ser objeto, em qualquer caso, de delegação ou avocação.

• D.

  é de cinco anos o prazo decadencial para a Administração anular os atos administrativos cujos efeitos são favoráveis para os administrados.

• E.

  a convalidação do ato administrativo só é possível quando se tratar de atos discricionários.