Questão número 381623

Assinale a opção correta acerca das espécies de ato administrativo.

  • A. Permissão é ato unilateral e discricionário por meio do qual a administração faculta ao particular a execução do serviço público ou a utilização privativa de bem público.
  • B. Autorização é ato unilateral e vinculado por meio do qual a administração faculta ao particular o exercício de uma atividade.
  • C. Aprovação é ato unilateral e vinculado por meio do qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico apenas a posteriori.
  • D. Homologação é ato unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública exerce o controle a priori do ato administrativo.
  • E. Licença é ato unilateral e vinculado por meio do qual a administração reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público.
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