Questão número 381624

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

  • A. Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos contratos de adesão.
  • B. Dado o princípio do pacta sunt servanda, é vedada, durante a execução do contrato, a alteração unilateral das cláusulas contratuais pela administração pública.
  • C. A aplicação de sanções administrativas pela administração pública depende de manifestação do Poder Judiciário.
  • D. É vedado à administração pública exigir garantia para assegurar o adimplemento dos contratos.
  • E. São nulos os contratos verbais firmados com a administração pública.
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