Questão número 381695

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

• A. autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
• B. delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
• C. concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
• D. outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
• E. permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.