Questão número 381697

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

• A. multa e suspensão da função pública;
• B. multa e advertência;
• C. suspensão até apresentar o documento;
• D. exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;
• E. demissão, a bem do serviço público.