Questão número 381717
O projeto do plano plurianual de um mandato presidencial com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa e sancionado no prazo, será aplicado por
- A.
48 meses.
- B.
42 meses.
- C.
36 meses.
- D.
24 meses.
- E.
12 meses.
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