Questão número 381725

Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anulação do ato administrativo.

• A. A revogação incide sobre atos vinculados, e a anulação, sobre atos discricionários.
• B. A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública, e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário.
• C. A revogação opera efeitos ex tunc, e a anulação, efeitos ex nunc.
• D. A revogação fundamenta-se no vício de ilegalidade do ato, e a anulação, em motivos de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
• E. A revogação é compulsória, e a anulação é discricionária.