Questão número 381738

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

• A.

  pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.

• B.

  não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.

• C.

  pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.

• D.

  pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.

• E.

  não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.