Questão número 381747

Por meio de lei específica, o chefe do executivo da cidade de Campo Verde obteve autorização para instituir pessoa jurídica de direito privado, constituída mediante capital público e privado, destinada à prestação de serviço público de saneamento básico, a qual deverá observar a seguinte denominação:

• A.

  Saneamento Básico Campo Verde S/A.

• B.

  Autarquia de Saneamento Básico Campo Verde.

• C.

  Fundação de Saneamento Básico Campo Verde.

• D.

  Empresa Pública de Saneamento Básico Campo Verde.

• E.

  Organização Social de Saneamento Básico Campo Verde.