O novo Chefe do Poder Executivo Estadual, após cinco dias da posse, ao exonerar o Assessor Especial do Governador, nomeado em comissão há mais de 10 (dez) anos, estará praticando ato administrativo
de império e enunciativo.
vinculado e composto.
complexo e regulamentar.
discricionário e ex officio.
de gestão e constitutivo.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...