Questão número 381749

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

• A. A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.
• B. A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.
• C. O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.
• D. A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.
• E. A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.