Questão número 381810

Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

• A.

  os agentes das entidades particulares prestadoras de serviço público não estão sujeitos à ação regressiva.

• B.

  a ação regressiva, no caso de culpa do servidor público, transmite-se aos herdeiros e sucessores.

• C.

  a reparação não abrange o dano moral.

• D.

  é cabível mesmo que o evento decorra de culpa exclusiva da vítima, por se tratar de responsabilidade objetiva.

• E.

  paga a indenização por morte, não cabe pensão alimentícia às pessoas a quem o falecido a devia.